Em que país você quer viver?
Publicado em: 19/09/2012 às 8h46
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Durante o debate público que se travou a propósito da reforma do Código Florestal, um argumento caprichoso fez crer a grande parte da sociedade envolvida que naquele enfrentamento se discutiam duas propostas de Brasil: um país potência ambiental X um país potência agropecuária (ou visto pela ótica política, o Brasil dos movimentos sociais X o Brasil de um congresso ruralista).

Embora eu pertença a uma minoria que acredite que esse enfrentamento de perfis é falso, já que, se houvesse vontade política no governo em compatibilizá-los, poderíamos mostrar ao mundo as nossas potencialidades ambientais na produção de alimentos. Como esse arranjo está longe de acontecer, nossa presidente viu-se pressionada pela sociedade civil a vetar o texto do novo Código Florestal, encaminhado em maio passado pelo Congresso, com amplo apoio das lideranças do governo e da base aliada, incluídos os ruralistas, e a editar em seguida a Medida Provisória 571/12 para preencher as lacunas deixadas pelos seus 12 vetos parciais, sugerindo uma forte divergência entre os seus valores de mandatária, legitimados pela pressão da sociedade, e os interesses que imperam no Congresso Nacional, particularmente na base do governo.

Passados cem dias, ao longo da última semana, observou-se, uma vez mais, o desacerto que há entre o Executivo e a base governista nesse tema estratégico e essencial, igualmente fundamental para a necessária resposta à pergunta que não cala, mas em que país queremos viver?

Como é sabida, a votação da Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), foi adiada por conta do impasse entre oposição, bancada ruralista e governo quanto ao texto aprovado na comissão mista, após a divulgação pela mídia dos "bilhetinhos de cobrança" às ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais da Presidência da República, e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, sobre o acordo, quando essas de imediato negaram qualquer participação naquela aprovação.

Como vale o texto original do novo Código Florestal até a medida provisória ser aprovada, não se pode ignorar que, se a aprovação não ocorrer até a primeira semana de outubro, a medida perderá a validade. Neste sentido, a Câmara tentará votar a medida provisória no próximo esforço concentrado, em 18 de setembro, persistindo o risco de que a medida perca a validade por falta de tempo hábil para votação no Senado.

Se assim for e a MP perder a validade, as partes vetadas pela presidente ficarão sem suporte jurídico, e prevalecerá naturalmente o texto original, rechaçado amplamente pelos movimentos sociais e pelas lideranças ambientalistas, particularmente em temas polêmicos do novo código, como a recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rio.

Neste tema, uma das principais inovações da MP é a criação sensata de regras diferentes de recomposição de áreas de proteção de acordo com o tamanho de cada propriedade, dispositivo apelidado de "escadinha". Na prática, o dispositivo obriga todos a recompor suas áreas de mata ciliar, grandes e pequenos produtores rurais, mas torna a lei mais branda para os últimos.

O imbróglio, que gerou a reação presidencial, se deu a partir do texto aprovado pela comissão especial que prevê flexibilidade no cultivo de áreas agrícolas em áreas de recuperação de mata ciliar. Segundo lideranças ruralistas, as ministras Ideli Salvatti e Izabella Teixeira foram consultadas e concordaram com as mudanças propostas. Elas negam. O líder do governo corrobora a negativa, afirmando que o Executivo não participou do acordo na comissão mista, como sustentam os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e a oposição.

Oficialmente, o Executivo não concorda com o texto aprovado e é favorável à retomada do texto original da MP.

Se houve acordo do Executivo com os trabalhos da comissão mista, perdoem-me, mas essa é, no momento, uma questão menor. O que ficou evidente para a sociedade é que não há uma resposta objetiva à nossa pergunta, já que o governo apenas caminha. Não houve sequer a preocupação (e competência) do Executivo em consultar a presidente na condução de um tema intrincado, em que a mandatária se envolveu pessoalmente ao reagir à pressão popular, às portas da realização da Rio+20.

Na condução dos trabalhos pela comissão mista, era evidente o risco de o Executivo voltar a sofrer uma derrota, pois a bancada ruralista poderia impor mudanças no texto da MP, como o fez. Afinal, nas duas vezes em que a matéria foi votada na Câmara, a presidência amargou fortes arrombas.

Em suma, não vamos bem. Não temos caminhos consistentes entre o Executivo e o Legislativo, não temos convergências no governo sobre o país que queremos viver. Ao que parece, não há diálogo, discussão franca e entendimento entre a presidente e sua equipe de governo. Nosso ambiente está mais frágil...

Fernando Rei é graduado em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade de São Paulo, doutor em Direito Internacional, também pela USP, e em Direito do Estado/Direito Ambiental pela Universidad de Alicante, da Espanha, e ex-presidente da Cetesb.

Fonte: DiárioNet


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